Book Description

O objetivo da tese é investigar como a admissão da dupla cidadania pelalei de nacionalidade portuguesa, ao se sobrepor a uma cidadania européia, permitenovas configurações para a noção de cidadania, desagregando os limites daparticipação e do pertencimento nacionais. A convergência nas leis denacionalidade dos Estados-membros e a tolerância à dupla cidadania, características do processo de integração europeu, só podem ser compreendidas apartir do contexto social dentro do qual se processam suas interações. Desde adécada de 70, as migrações têm colocado uma série de questões sobre como osEstados e o processo de integração europeu podem e devem responder aosdesafios trazidos pela diversidade com a globalização. Após a consolidação doespaço Schengen, a institucionalização da União Européia tem gerado uma novalógica de exclusão, além daquela centrada no Estado-nação, que opõe acomunidade de cidadãos europeus àqueles que não são nacionais e, portanto, sãoimigrantes, principalmente os ilegais e sem qualificação. Mas, se ela reforça ereconstrói lógicas de exclusão tradicionais, fornece também, baseada em seucompromisso com os direitos humanos, um novo campo para a discussão acercada integração das comunidades imigrantes já existentes. O Estado português, nesse sentido, tem desenvolvido uma relação dialética entre a proximidadehistórica e cultural do mundo lusófono com as prioridades do processo deintegração europeu. Ao analisar as mudanças das leis de nacionalidade dePortugal e sua tolerância à dupla cidadania a partir de década de 80, pode-severificar como aqueles que obtêm a nacionalidade portuguesa especialmente osdescendentes de portugueses provenientes de ex-colônias - têm a oportunidade departicipar do processo excludente da cidadania européia, deslocando, ao mesmotempo, as fronteiras comunitárias para além dos limites territoriais da União.