Book Description
O trabalho enfoca a relação entre linguagem e Direito, apontando odistanciamento entre a linguagem legal e a linguagem do homem médio. Tendopor base o estudo comparativo de segmentos do Código Civil brasileiro de 1916e de 2002, relativamente ao Direito das Sucessões, analisam-se questõespertinentes à estruturação sintática, à utilização vocabular e à presença deambigüidades estruturais. Busca-se, assim, identificar os principais fatoresresponsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelo homem médio ao interpretartextos legais. O estudo, valendo-se de uma pesquisa realizada junto ainformantes, constata que houve um certo progresso quanto à linguagemadotada no Código Civil de 2002, em face à do de 1916. Aponta, contudo, que oprogresso realizado está muito aquém do desejável, dado que, na virtualtotalidade dos casos, alternativas de redação propostas pela autora forampreferidas às correlatamente encontradas no Código de 2002. A pesquisa voltase, também, para a identificação de marcas lingüísticas evidenciadoras demudanças axiológicas ocorridas na sociedade brasileira desde a promulgação doCódigo de 1916, e refletidas no de 2002. A dissertação discute as relações entrelinguagem e poder e destaca a perversidade da coexistência da ficção, juridicamente necessária, de que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a leialegando o seu desconhecimento com a perpetuação de uma linguagem jurídicaobscura e proliferação irrefreada de leis. Defende, assim, a adoção de umalinguagem jurídica que, ao invés de afastar o homem médio do conhecimento deseus direitos e deveres em face da sociedade, se torne um meio propiciadordesse conhecimento.
