AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO VERSUS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.


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Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.










O Direito à Educação e às Políticas Públicas no Brasil: Uma História de Exclusão, Omissão e Reformas Educacionais


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A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.




Políticas Públicas e Direito à Educação


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Esta obra analisa o papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento de políticas públicas educacionais, com abordagem do tema em todas as constituições brasileiras, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência, além dos conceitos de esfera pública e esfera privada, direito e ordem legítima, poder e socialização, Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta.







The Education Systems of the Americas


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This handbook focuses on and compares the education systems in the three Americas: North, Central and South America, and includes a chapter on most countries in the region. The chapters follow a common structure and include schematic diagrams of the structure of mainstream education from pre-primary to tertiary level. Each chapter starts with a description of the historical and social foundations of the education system from the post-World War II period up to today, including political, economic and cultural contexts and conditions. By highlighting important dates and structural decisions, the current education system can be understood as resulting from past developments. The first part ends with a description of the transitions to the labour market that are offered, and the way in which these are organized in the education system described. The second part consists of an overview of the institutional and organizational principles as well as the structure of education from pre-primary to tertiary level. It includes a focus on legislative bases and financial provisions for the education system and a description of the structure by using the ISCED-classification. It further includes information of the supply of human resources such as teachers and other educators. The third and final part of the handbook discusses selected educational trends and aspects. In this context, three topics are of particular interest: dealing with inequality, ICT and digitization activities, and STEM-related policies and programmes.




Ciência e cultura


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The Challenges of Education in Brazil


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Education in Brazil has changed intensely over the last several years. Access to basic education is nearly universal, secondary education has been expanding very rapidly, and so too has higher education at both the undergraduate and graduate levels. However, serious issues remain related to quality, equity and inappropriate use of resources. Some of these problems are related to the fact that Brazil started to develop its education institutions very late, and did not build strong teaching and academic professions that could provide the necessary support for education policies committed to equity, quality and efficiency. This book, written by leading experts, is the first English-language text to provide a comprehensive analysis of the challenges facing Brazilian education at all levels, including issues such as the quality of basic education, the establishment of standards for higher education, the experiences of technical and vocational schools, teacher education, regulation and financing of public and private higher education, and the growing role of graduate education and research.




Urban Claims and the Right to the City


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Urban Claims and the Right to the City explores how contested processes of urban development, and the rights of city dwellers, are understood and interpreted from the perspective of women and men working, in different ways, at the grassroots in Salvador da Bahia, Brazil, and London, UK. In doing so, it represents the grounded voices of authors whose work and lives mean that they engage, on a daily basis, with issues related to housing and spatial rights, and identity struggles around race, gender, disability, sexuality, citizenship and class. This work was published by Saint Philip Street Press pursuant to a Creative Commons license permitting commercial use. All rights not granted by the work's license are retained by the author or authors.